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sexta-feira, 1 de abril de 2016

Delegado participa de audiência e anuncia implementação do FESP


Erich Feitosa prestou esclarecimentos aos donos de bares e promotores
de eventos, medida começa a vigorar no dia 16 de abril

 
Delegado Erich Feitosa diz que bares em situação irregular serão fechados
                            pela Polícia Militar em Montes Altos

                  Montes Altos –
O delegado de Polícia Civil, Erich Feitosa Gomes, participou nessa sexta-feira, 1º de abril, de uma “Tribuna Popular” no plenário Laura Rocha Ferraz, da Câmara Municipal de Montes Altos, para esclarecer proprietários de bares e promotores de eventos sobre a implementação do Fundo Especial de Segurança Pública (FESP), contribuição utilizada pelo governo estadual para investimentos na segurança pública no Maranhão.

A autoridade policial exibiu por meio de um telão slides a respeito da regulamentação da lei e os valores para cada modalidade de evento que será cobrado anualmente pela seção de costumes da Delegacia de Polícia Civil de Montes Altos.

Ele anunciou que a medida será colocada em prática a partir do próximo 16 (sábado) deste mês, período de carência que será dado aos proprietários de bares e promotores de festas para efetuarem o pagamento da taxa, via emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

“A lei é para todos, embora seja criticada, possui abrangência em nível estadual, inclusive sendo aplicada no município de Montes Altos”, disse ele, que orienta os donos de bares a se dirigem a Delegacia de Polícia Civil para efetuar o cadastro do estabelecimento e, posteriormente, emitir a guia de pagamento da taxa na instituição bancária.

Ele observa que a licença de funcionamento deverá constar a assinatura do escrivão e do delegado de polícia, devendo ser fixada em local visível no estabelecimento comercial para facilitar o trabalho de fiscalização.

“Nós conversamos com a Polícia Militar, inclusive foram cooperativos neste sentido e a nossa sugestão é que os bares sejam fiscalizados e os que não tiverem alvará de funcionamento e a licença da festa sejam imediatamente fechados”, finalizou.











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