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sexta-feira, 10 de junho de 2016

Davinópolis pretende instituir política municipal de Educação Especial

Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, segue para apreciação da Câmara de Vereadores


Davinópolis – O prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB) encaminhou à Câmara Municipal de Davinópolis Projeto de Lei que visa instituir a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva inclusiva da Pessoa com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades-superdotação e sua devida inserção no Plano Decenal de Educação Especial em Davinópolis.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Ires Pereira Carvalho, “a necessidade de fazer cumprir e regulamentar, em nível municipal, as diretrizes e legislações de âmbito internacional, federal e estadual, baseia-se a realidade local do município de Davinópolis”.

Além disso, observa a “forte divisão, a favor e contra, expressa em movimentos de pais, relativa à continuidade do fornecimento das modalidades de atendimento em forma de classes e escolas especiais a seus filhos ou parentes tutelados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e atlas habilidades-superdotação, que exige do poder público um necessário posicionamento sobre essa matéria”. 

O projeto considera “a quantidade ainda incipiente de informações relevantes do município de Davinópolis que permitam o delineamento de uma política, para além das políticas de governo, que seja fundamentada em pesquisa que objetive a garantia dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e ratificados cientificamente”.

Contudo, o secretário de Educação, Ires Carvalho, entende que “as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhe dizem respeito diretamente”.
O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, segue para apresentação e discussão no plenário Davi Alves Silva, da Câmara Municipal de Davinópolis.




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