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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Prefeito de Sítio Novo mantém publicidade ilegal de obras em período eleitoral


Sítio Novo (MA) – O prefeito João Piquiá (PTB) parece que “rasgou a legislação” ao divulgar publicidade de obras em andamento do município que caracterizam promoção pessoal.

De acordo com a lei, “a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos”.

Além dessa observância, o prefeito João Piquiá  resolveu incrementar a publicidade utilizando recursos especiais, como por exemplo, imagens aéreas captadas por drones –veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente que pode realizar inúmeras tarefas – e frases computadorizadas que identificam cada obra.

O que mais chama a atenção é que em toda propaganda utiliza-se o brasão da gestão municipal de Sítio Novo-MA.

Em São Luís, nesta semana, o juiz Manoel Matos de Araújo, condenou um pré-candidato observando: “o detentor de mandato eletivo, ao assumir a condição de pré-candidato ou candidato, encontra-se submetido, no ano das eleições, às mesmas regras previstas para os candidatos não detentores de mandato, não lhe sendo permitido, portanto, valer-se do cargo público para, burlando a regras da propaganda eleitoral”.


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