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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Vereadores debatem projeto que concede alvará de licença de táxi em Montes Altos

Vereadores apreciam projetos de leis sobre transporte de táxi em Montes Altos 

Montes Altos – O projeto de lei que fixa o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxi continua em tramitação na Câmara Municipal de Montes Altos.
De autoria do Poder Executivo, o projeto altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 23/2011, que visa conceder autorização para expedir alvará de licença para táxi até o limite de vinte, na sede do município de Montes Altos.

O prefeito Valdivino Rocha (PV) justifica que “se faz necessário a alteração na medida em que acrescenta, em até cinco vagas, o quantitativo de licenças para táxi em Montes Altos”.

A medida, reitera o prefeito, visa permitir melhor prestação de serviço à comunidade que tanto utiliza o transporte de táxi para locomoção no município de Montes Altos.

“A quantidade de usuários cresce, não necessariamente, com o crescimento populacional, mas na medida em que se garante acessibilidade ao meio de transporte, fixação de tarifas justas pelo poder público, pois o acréscimo em seu quantitativo tem exatamente, também, essa finalidade de permitir maior competição entre permissionários-concessionários”, frisa.

O vereador-presidente Aldefran Barbosa Azevedo (PV) assinalou que não colocou nesta sexta-feira (16) o projeto em votação para não caracterizar com a campanha eleitoral, devendo ser apreciado após exaustivo debate no Parlamento. “Nós também vamos regulamentar o serviço de moto-táxi em nossa cidade, devendo criar uma quantidade de vagas para a exploração do transporte em Montes Altos”, anunciou.


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