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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Procon fiscaliza papelarias cadastradas no Bolsa Escola para combater preços abusivos

Procon intensifica fiscalização a papelarias cadastradas no Bolsa Escola no Maranhão


São Luís- O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) inicia notificação de  cerca de 1.200 papelarias e livrarias cadastradas no Programa Bolsa Escola - Mais Bolsa Família do Governo do Estado, em mais de 150 municípios, para que apresentem a relação de todos os itens comercializados com seus respectivos preços de atacado e varejo.

A medida tem como objetivo investigar e inibir a cobrança de preços abusivos em produtos ou serviços nesses estabelecimentos comerciais. A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a fiscalização dos estabelecimentos cadastrados no programa é necessária para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. “O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos”, disse.

A notificação tem caráter preventivo. As papelarias terão 10 dias, após a notificação, para apresentar a lista de produtos e serviços com seus respectivos preços. O não cumprimento da notificação pode caracterizar crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, cabendo ao PROCON/MA aplicar sanções administrativas que vão desde multa até suspensão temporária da atividade.


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