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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Justiça Federal defere ação em favor de Imperatriz; Madeira luta pela repatriação de recursos

Prefeito Madeira diminui gastos públicos e luta para
conseguir recursos das multas da repatriação para Imperatriz 

Imperatriz – O prefeito Sebastião Madeira informou ontem à reportagem que esteve semana passada em Brasília e decidiu ingressar com uma ação na justiça em desfavor do Governo Federal para obrigá-lo a pagar ao município de Imperatriz os recursos oriundos das multas da repatriação – dinheiro mantido irregularmente por brasileiros no exterior.
Madeira garante que “o repasse é um direito dos municípios, sendo necessário assegurar juridicamente esse recurso para Imperatriz”. E diz que o Governo Federal reconheceu esse direito aos estados, porém não deseja reconhecer aos municípios.
“Foi deferida a ação na Justiça Federal a favor de Imperatriz, mas não liberou recurso, ainda está em depósito judicial”, disse ele, que dispõe de um pleito na área da saúde na mesa do ministro Ricardo Barros, onde fui aconselhado a provar que o município está precisando de recursos na área da saúde e da repatriação, fato que declaramos estado de emergência econômico-financeira e limitação de despesas no âmbito da Secretaria de Saúde de Imperatriz.
O prefeito considera de extrema importância a liberação dos recursos da repatriação, pois se encontra no último mês de mandato e necessita cumprir os compromissos do município para não deixar dívidas para o próximo gestor a partir de janeiro do próximo ano.
Sebastião Madeira garantiu ainda que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, como é o caso da limpeza urbana, e a manutenção da cidade prestando atendimento à população de Imperatriz. “Nós estamos querendo resolver o problema neste final de mandato agregando recursos novos da repatriação e do Ministério da Saúde”, explicou.
Ele também tranqüilizou que deve agendar para a próxima semana uma medida solucionar o pagamento do ticket alimentação dos servidores e reiterou o compromisso de honrar a folha de pagamento do funcionalismo municipal.
“Quem está em situação de emergência econômico-financeira é o Brasil e todos os estados da federação, inclusive o município de Imperatriz”, frisa o prefeito Madeira que adotou a redução de gastos, despesas, combustíveis, carros e alugueis. “Só tem um setor que é quase impossível cortá-lo: o atendimento médico de emergência”, finalizou. 


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