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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

OAB, Ministério Público, Defensoria e Ibedec se unem ao Proconpara impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão


Os órgãos de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgaram, nesta segunda-feira (5), nota de repúdio ao fechamento de agências do Banco do Brasil (BB) no Maranhão e apoio à ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para impedir o fechamento.

Além da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da ação civil pública iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29).

Para o presidente do 
Procon, Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira. “Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocessos”, afirmou o presidente.

Na qualidade de diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, tem articulado uma força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados.


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