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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Defesa Civil denuncia construções irregulares em margem de riacho

                      A denúncia foi levada à Promotoria em Defesa do Meio Ambiente
            
Técnico da Defesa Civil protocola denúncia ao MP


A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil encaminhou na manhã desta sexta-feira (12) à Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente, denúncia contra duas pessoas que construíam irregularmente, às margens do riacho José de Alencar, bairro Santa Rita.
            De acordo com o superintendente Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto uma dessas pessoas construiu um muro, enquanto outro também invadiu a margem do riacho com um tapume de zinco e baldrame de alvenaria.
            O superintendente informou que essas irregularidades foram detectadas ainda no mês de março, quando a Defesa Civil orientou que os infratores derrubassem suas edificações no prazo máximo de 45 dias.
“No decorrer do mês, após inúmeras tentativas de diálogo com os infratores para entrarem em algum acordo, ficou decidido proceder com as notificações, as quais foram expedidas no dia 12 de abril de 2017 para que resolvessem o problema dentro dos seus prazos estabelecidos”, afirma Chico do Planalto.
 Conforme a Defesa Civil, em ambos os casos em que se observou o vencimento do prazo instituído, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil encaminhou as ocorrências à Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente, que tem como titular o promotor Jadilson Cirqueira.  
“Tudo isso foi feito conforme determina o Código Florestal, disposto na Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Ambos cometeram ato criminal passível de penalidades junto ao Ministério Público”, alerta Chico do Planalto, ao afirmar que as ações da Defesa Civil, nesse sentido, vão continuar. (Domingos Cezar/ASCOM-PMI)



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