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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Açailândia - Justiça autoriza Miro Ferraz e Osvaldo Filho a exercerem trabalho externo

Empresário Miro Ferraz

A Justiça de Açailândia aceitou pedido de OSVALDO FILHO e NOEMI ATAIDES(MIRO FERRAZ) para exercerem trabalho externo. Eles agora cumprem regime inicial semi-aberto.

O juiz criminal de Açailândia, Dr. André Bezerra, atendeu ao pedido de autorização para trabalho externo aos condenados OSVALDO FILHO FILHO e NOEMI ATAIDES (MIRO FERRAZ), que foram presos em 24 de abril passado, sentenciados em segunda instância, em decorrência da ação penal n.º 3888/2005. Eles foram condenados por exploração sexual de adolescentes.      
                 
O juiz criminal, no entanto, negou o pedido de ambos, para serem colocados em prisão domiciliar. O Ministério Público Estadual havia se posicionado contrariamente também a autorização para o trabalho externo.
Radialista Osvaldo Filho

O juiz fundamentou sua decisão no fato de que ambos foram condenados à pena de prisão em regime inicial semi-aberto. Sendo assim, após apresentarem proposta de emprego, foi-lhes concedida a possibilidade de saírem da UPR (nos termos do artigo 37 da Lei 7810/1984 - Lei de Execuções Penais) , impondo-se-lhes o dever de ficarem recolhidos na UPR em todos o domingos e feriados e nos dias úteis das 19h as 7h.


 No caso de Noemi Ataides, a proposta de trabalho apresentada foi para a loja Top Motos e Acessórios. Quanto ao Osvaldo Filho, ainda não se tinha essa informação.

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