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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Vereador Jaciêlde Carvalho diz que “MP do Registro de Nascimento” beneficiará Davinópolis

Vereador Jaciêlde Carvalho diz que novos registros de nascimento poderão ser registrados em Davinópolis 

O vereador Jaciêlde Carvalho, que também é bacharel em Direito, utilizou nesta sexta-feira, 1º de junho, a tribuna do legislativo para divulgar a decisão do presidente da República, Michel Temer, que editou a Medida Provisória nº 776, de abril de 2017, que altera legislação de 1973 [Lei 6.015], que disciplina mudanças na confecção da certidão de nascimento.

De acordo com MP, “as certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade”.

No quarto paragrafo, a lei observa que “a naturalidade poderá do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção do declarante no ato de registro do nascimento”.

Jaciêlde Carvalho considera de fundamental importância a Medida Provisória que beneficia diretamente o município de Davinópolis, bem como diversas outras unidades da federação. “Se fizermos uma pesquisa praticamente ninguém nasceu em Davinópolis, pois a maternidade é em Imperatriz. O município tem mais de 30 anos de existência, mas poucos foram os que conseguiram ‘registrar’ o local de nascimento”, frisa.

O vereador defende que seja amplamente divulgado a Medida Provisória para que o cartório de Davinópolis proceda o devido registro. “A naturalidade davinopolitana são pouquíssimas pessoas, pois acredito que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) será um grande parceiro na divulgação dessa lei”, finalizou.



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