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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Selo Unicef: decreto incentiva apoio a adesão dos municípios


Para reforçar o compromisso de garantir qualidade de vida às crianças maranhenses, o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram, nesta terça-feira (25), o Encontro Estadual pelos Direitos da Criança e Adolescente – Primeira Reunião do Comitê Gestor do Selo Unicef (2017-2020), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. 

O evento reuniu, também, prefeitos maranhenses e teve o objetivo de incentivar os municípios à adesão ao Selo Unicef, que estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião o Governo lançou o decreto nº 33.113, que institui o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos municípios para certificação do Selo Unicef (2017-2020), que prestará assistência técnica e orientação, além de promover, por meio de convênios com as secretarias que o integram, benefícios aos municípios que firmarem o termo de adesão ao Selo. Os convênios poderão priorizar esses municípios para o recebimento da ‘Caravana de Todos’, entrega de ambulâncias e ônibus escolares, extensão do programa ‘Arca das Letras’, entre outros benefícios.





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